O que é o RNTRC e porquê é importante para transportadoras?

Quem está diretamente ligado ao setor logístico sabe a importância de estar em conformidade com as leis e exigências dos órgãos fiscalizadores.

Entretanto, em meio a tanta burocracia, documentos, contratos, termos e premissas, fica difícil lembrar de tudo, e com a correria cotidiana é plausível esquecer de algumas obrigações. Afinal, todo mundo está sujeito ao esquecimento, não é mesmo?

Diante disso, para te auxiliar a conseguir operar de acordo com as exigências, e de forma legalmente correta, trataremos neste conteúdo sobre a importância do RNTRC.

Mas o que é o RNTRC, para que serve e qual a sua importância? Continue a leitura e conheça estas e outras respostas referentes a este assunto!

O que é RNTRC

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga ou RNTRC como também é conhecido, é um documento de registro obrigatório que todas as empresas que atuam no ramo de transporte de cargas devem possuir.

Seu registro é realizado junto a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), responsável pela regulamentação das atividades de transportes terrestres no Brasil.

O RNTRC, passou a ser obrigatório a partir da publicação da Resolução 3056 de 12 de março de 2009, que dispõe sobre a exigência dos exercícios de atividades de transporte rodoviário de cargas por meio de remuneração ou por conta de terceiros.

Somente após o devido registro junto ao órgão competente a transportadora estará habilitada ao exercício de suas atividades.

Para que serve o documento?

Embora algumas pessoas ainda achem desnecessário, é preciso ressaltar que este documento serve para facilitar a fiscalização das atividades de transporte de cargas, além de ser obrigatório.

Por esse motivo, as empresas que atuarem no ramo de transporte sem o devido registro, ficarão sujeitas a multas e outras penalidades. Pois a falta de inscrição no RNTRC representa a falta de permissão para exercer legalmente a atividade remunerada de transporte.

Além disso, uma empresa transportadora regular passa confiança aos seus clientes, transmitindo segurança na entrega das mercadorias, sem avarias e dentro do prazo estabelecido.

Desse modo, as transportadoras que não seguem as leis vigentes poderão ter como consequência o impacto no seu relacionamento com os clientes e má reputação no mercado.

Por que o RNTRC é tão importante?

O Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga é muito mais do que um simples documento exigido pela lei.

Este documento serve para, além de registrar, facilitar e agilizar as operações de transportadores. Desta forma, apresenta alguns outros benefícios, dentre os principais podemos destacar:

• Auxiliar na fiscalização rodoviária, facilitando a identificação dos transportadores através das informações sobre os processos contidas no registro;

• Proporcionar maior segurança para aqueles que dependem desses serviços. Isso porque é possível identificar se a empresa está habilitada para operar no meio, o que torna possível até mesmo prevenir roubos e furtos;

• Favorecer a regulamentação e monitoramento de operações de transporte, reduzindo a execução das atividades de empresas/pessoas irregulares;

• Fornecer dados estatísticos aos órgãos governamentais, em relação às rotas de maior tráfego, volume de mercadorias transportadas, entre outros.

Como fazer o registro?

Para efetuar o registro, o representante da empresa deverá procurar um agente da ANTT em um ponto de atendimento, com toda documentação exigida (relação disponível no site da ANTT) e preencher o formulário eletrônico (RNTRC digital) com todos os dados do interessado, seja pessoa física, jurídica ou da frota.

Após a realização deste procedimento, o documento será emitido. Nesta etapa do processo uma taxa poderá ser cobrada ou não. Caso esta for gerada, será necessária a sua quitação para dar sequência ao procedimento.

Além disso, é importante lembrar que o registro tem validade de 5 anos e que após este período deverá ser renovado.